• 1 de Abril, 2022

Vender ou comprar uma casa é algo que raramente é feito ao longo de nossas vidas. De qualquer forma, é uma das situações mais importantes que teremos que enfrentar, por isso devemos ter muito claro que tipo de documentação devemos ter para que a operação de venda seja perfeita. É um processo árduo e complexo que neste artigo daremos algumas pinceladas com foco nos documentos que um potencial comprador irá exigir.

Uma vez tomada a decisão de vender a nossa casa, além de tê-la preparada com o ambiente adequado para visitas e publicidade, devemos ter em mente que devemos ter uma série de documentos sob controle que será obrigatório apresentarmos o comprador para que ele possa verificar se o imóvel tem todos os aspetos em ordem. No caso de venda de casa em segunda mão, entre os documentos que o comprador irá solicitar estão os seguintes:

Certidão de Registo Predial

Devemos solicitar a certidão do registo predial do imóvel na Conservatória do Registo Predial em que a habitação está registada. É um documento público que pode ser solicitado tanto pelo vendedor, pela agência imobiliária à qual confiou a venda da sua casa ou pelo comprador. Este documento, que pode ter diferentes formas consoante o conteúdo seja mais ou menos extenso (Nota Informativa Simples ou Certidão de Titularidade e Encargos), informa quem é o proprietário da casa, como foi adquirida ou o regime administrativo (se é uma casa protegida), descrição da própria casa, anexos, taxa de participação na propriedade horizontal… e, além disso, se houver encargos sobre ela -hipoteca, embargo, taxas urbanas, etc-. Em suma, um documento que refletirá qualquer questão importante que possa afetar aquela casa. A certidão do registo predial possui validade de 6 meses e pode ser solicitado na plataforma Predial Online, com custo de €.15.

Certificado de Eficiência Energética

O Certificado Energético é um documento que avalia a eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). Este documento é obrigatório desde 2013 para quem pretende vender ou arrendar um imóvel.

Caderneta Predial

Também conhecida como como certidão matricial. Este documento relata a situação fiscal do imóvel assim como outras informações relevantes como a localização, a descrição, identificação dos proprietários e valor patrimonial do imóvel, que permitirá calcular o Imposto Municipal sobre o Imóvel (IMI).

Planta do imóvel

É um documento que atesta a distribuição exata do imóvel, com áreas brutas e úteis, além de conter informações informar sobre o tamanho e localização da garagem, arrecadação, etc. É possível consultar a planta do imóvel também junto da Câmara Municipal.

Licença de utilização

Trata-se do documento que descreve o tipo de utilização a que se destina o imóvel, ou seja, se o mesmo tem finalidade habitacional ou não habitacional. Para emiti-lo, é necessário dirigir-se à Câmara Municipal da região do imóvel.

Ficha Técnica de Habitação (FTH)

Este documento contém as informações do projeto arquitetónico, características da obra e descreve alterações realizadas na construção do imóvel. Se o imóvel tiver sido construído antes de março de 2004 este documento poderá não ser necessário. Caso necessite de uma segunda via, deverá solicitar a mesma junto da Câmara Municipal mediante o pagamento de uma taxa.

Após ter reunido tudo isto e encontrado um comprador e ter acertado todos os termos e condições tais como identificação do vendedor e do comprador, identificação do imóvel, preço da compra e venda, descrição dos termos e condições de pagamento, prazo para a realização da escritura públical aconselhamos que celebre um contrato de promessa compra de compra e venda que registará o que acordou previamente.

Poderá agora finalmente realizar a escritura de compra e venda no Cartório Notarial, Conservatória do Registo Predial ou até através do serviço Casa Pronta, um conjunto de balcões únicos criado pelo Estado para que, nos mesmos, se possa tratar de todas as formalidades inerentes à compra e venda de uma casa.