• 12 de Outubro, 2022

Apenas os empréstimos assinados até 2011 deduzem juros no IRS.
Projeto do Executivo Socialista passa por recuperar deduções para
todos os contratos. O pacote de medidas anunciado pelo Governo para auxiliar as famílias a combater os efeitos da inflação nos seus orçamentos, não incluiu nenhuma medida direta para apoiar os agregados no pagamento da prestação da casa, devido ao aumento dos juros.

Mas o ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos, veio mais tarde dizer que o Executivo está “a estudar medidas dentro do que são as possibilidades do
país”. Uma das soluções encontradas tem como objetivo alargar a dedução de juros no IRS a todos os contratos de crédito habitação, passando a incluir os assinados em 2012 ou posteriormente.

Até à data, os créditos habitação assinados até 2011 podem deduzir os juros no IRS. No entanto, os que foram contratados nos anos seguintes não podem fazê-lo. Com o disparo das taxas de juro, o Executivo do Primeiro Ministro António Costa estuda poder alargar essa possibilidade aos contratos celebrados após essa data.

Uma das propostas do Governo para dar um apoio às famílias na subida dos juros no crédito habitação passa, por alargar esta dedução no IRS a todos os contratos em vigor, mesmo os assinados a partir de 2012. Caso se confirme a sua adoção, todos os contratos de crédito habitação em vigor em Portugal poderão ficar abrangidos por esta medida.

Esta proposta surge numa altura em que as taxas de juros nos créditos habitação estão em tendência de alta, por via da subida acelerada da Euribor. Ao que tudo indica que os juros poderão subir ainda mais, já que o Banco Central Europeu (BCE) decidiu aumentar as taxas de juro diretoras em mais 75 pontos base.

Estão previstas medidas para apoiar prestação da casa ao banco?

Pedro Nuno Santos afirma que o Executivo está a “acompanhar e estudar medidas dentro das possibilidades do país” para apoiar os proprietários com a prestação da casa ao banco.

No pacote de medidas anunciado, está previsto que as rendas das casas e das lojas não vão poder aumentar mais do que 2% em 2023. Por sua vez, os senhorios serão compensados através da redução do IRS e do IRC.

O pacote de medidas de apoio às famílias portuguesas pelo Governo prevê o
congelamento de 2% nas rendas das casa e lojas em 2023 e ainda benefícios fiscais para compensar os senhorios através da redução do IRS e do IRC.

Para os portugueses com casa própria comprada a crédito não estão previstas quaisquer medidas, mas Pedro Nuno Santos diz que estão a ser “estudadas” e serão anunciadas “quando se justificar”.
“É uma matéria que continuaremos a acompanhar”, disse o ministro da Habitação, referindo-se aos proprietários com créditos à habitação. Tendo ainda em conta o aumento das taxas de juro, Pedro Nuno Santos afirmou que o Governo está “preparado” para avançar com mais medidas de modo a lidar com as prestações do crédito à habitação.

Em conferência de imprensa do Governo para detalhar as medidas anunciadas para lidar com a subida acelerada da inflação, o governante recordou as “moratórias pública e privada” criadas durante a pandemia, que nasceram no quadro europeu e que dificilmente serão adotadas ao nível de cada Estado-membro. Contudo, não quis de deixar de sublinhar: “Não quer dizer que não estamos atentos”.

“Estamos a acompanhar e a estudar medidas dentro das possibilidades do país e quando se justificar diremos alguma coisa”, avançou o ministro, afirmando que o Governo está “preparado” para isso, mas que, por enquanto, o fundamental era congelar a atualização das rendas nos 2% em 2023