Imposto (Tax)
  • 26 de Abril, 2023

Criado em 1998, o BCE substituiu o Instituto Monetário Europeu (IME), órgão responsável pela preparação da passagem para o euro. Estatutariamente independente, o BCE resulta da aplicação do Tratado de Maastricht assinado em 1992 pelos membros da União Europeia. A sua organização e missões decorrem das diretivas instituídas no quadro da criação da União Económica e Monetária (UEM). O objetivo da política monetária passa por manter a estabilidade de preços e, portanto, combater a inflação.
Constituição do Banco Central Europeu Dirigido por um Comissão Executiva, o BCE é composto pela Presidente, Vice-Presidente e quatro vogais todos nomeados pelo Conselho Europeu. Compete a esta Comissão Executiva, a preparação das reuniões do Conselho de Governadores, a execução da política monetária da zona euro de acordo com as orientações e decisões adotadas pelo Conselho de
Governadores.


Mas é o Conselho do BCE que é o principal órgão de decisão do BCE. É composto pelos seis membros do conselho executivo e pelos governadores dos bancos centrais nacionais dos 19 países da zona euro. O Conselho Geral reúne os representantes dos bancos centrais dos dezanove países da zona euro, bem como dos nove países que dela não fazem parte.

Qual é o papel BCE na economia ?

O Banco Central Europeu tem como principal objetivo fazer cumprir a sua política monetária através dos Bancos Centrais Nacionais (BCN) na área do euro. Essas missões são semelhantes às de um banco central tradicional, mas com algumas exceções. O BCE tem também como tarefas, planear e coordenar as questões relacionadas com câmbio, adotar atos jurídicos que vinculam os BCN, gerir as reservas cambiais dos Estados-Membros através de compra e venda de moeda para equilibrar as taxas de câmbio, e intervir no mercado para ajustar o euro face às moedas estrangeiras.


O BCE tem assento no Conselho do Fundo Monetário Internacional (FMI) como observador. Participa de reuniões internacionais (G7, G20, etc.) que tratam de questões monetárias e financeiras. Assim, entre as funções do BCE destinadas a garantir a estabilidade dos preços está a fixação das taxas de juro dos empréstimos que concede aos bancos comerciais da Zona Euro. Ou seja, se um determinado banco precisa de se financiar, pede dinheiro ao Banco Central Europeu, pagando uma determinada taxa de juro por esse empréstimo. Basicamente, é também o que acontece a qualquer pessoa quando pede um empréstimo ao seu banco. Se a taxa de juro for alta, irá ter mais dificuldade em conseguir reembolsar o financiamento.


Que tipo de taxa de juro existem ?
Quantas vezes ouviu falar da subida ou descida das taxas de juro do BCE e não prestou atenção? É muito provável que já tenha ouvido falar das decisões do Banco Central Europeu (BCE) em relação às taxas de juro. Num cenário de crise, as taxas de juro negativas parecem ser algo positivo, mas a verdade é que nem sempre percebemos o que são na realidade. As taxas de juro fazem parte dos instrumentos de que os bancos centrais dispõem para regular a economia e, no caso do BCE, para ajustar a política monetária europeia. Os movimentos nas taxas de juro diretoras dos bancos centrais têm, portanto, um impacto
direto na massa monetária em circulação e, de facto, na atividade económica do seu país. Podemos classificar as taxas de juros do Banco Central Europeu em três modalidades principais:

Taxa de refinanciamento
A taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento é a taxa de juros sobre o dinheiro emprestado pelos bancos comerciais. Esta taxa é o principal instrumento de política monetária do banco central para influenciar o volume de crédito dedicado à economia. Com efeito, os bancos comerciais que desejam aumentar os seus empréstimos a particulares e empresas tornam-se mutuários a taxas de refinanciamento. Para preservar uma margem de juros, eles emprestam dinheiro aos seus clientes a uma taxa mais alta do que pedem emprestado ao banco central.


Em geral, as operações de refinanciamento dos bancos comerciais são realizadas semanalmente. Nestas operações, o BCE determina o custo do crédito que disponibiliza aos bancos comerciais com base nos volumes emprestados.

Taxa de juros dos depósitos
A taxa aplicável à facilidade permanente de depósito é a taxa de juro básica relativa à remuneração dos depósitos colocados pelos bancos comerciais e instituições financeiras no banco central. A instituição de crédito deve ter uma conta aberta no banco central e deve deixar parte do seu montante lá, as chamadas “reservas compulsórias”. Em troca do bloqueio da liquidez, o Banco Central remunera esse depósito.
Taxa de facilidade liquidez A taxa de juro aplicável à facilidade permanente de cedência de liquidez, também chamada de taxa marginal de crédito. É geralmente superior à taxa de refinanciamento porque esta é utilizada para situações de emergência. Se um banco comercial precisar de pedir um empréstimo rapidamente, a taxa de facilidade de liquidez do BCE entra em ação. os bancos comerciais que queiram empréstimos em numerário, dão como garantia, créditos (papéis comerciais, certificados de depósito, etc.) que detenham.

Ao contrário de um empréstimo convencional, os juros são deduzidos do pagamento inicial. Falamos sobre taxa de desconto para o Federal Reserve Americano (FED) e de taxa de empréstimo marginal para o Banco Central Europeu (BCE).

Impacto nas famílias e empresas

Para um cidadão normal, pode não ser assim tão fácil perceber como estas decisões do BCE podem afetar o seu dia-a-dia, mas a verdade é que podem afetar em vários aspetos. Por exemplo, se as taxas de juro estiverem altas torna-se mais difícil investir. E este investimento é feito não só por particulares, mas também por empresas, pelo que facilmente se percebe o impacto na criação de emprego (no caso das empresas) ou no consumo dos particulares. Ora, com taxas de juro mais altas, os bancos pagam mais pelos depósitos, pelo que poupar pode ser uma opção mais apelativa.


Embora poupar seja importante para o orçamento familiar, implica que o dinheiro que é colocado no banco não vai ser gasto em bens ou serviços, ou seja, mais poupança origina uma redução no consumo. A redução do consumo impacta na inflação, mas também no próprio emprego e na economia em geral.